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Normativos
📄 1. Lei Nº 6.404/76 - Lei das S/A
📄 2. Lei Nº 13.303/16 - Lei das Estatais
📄 3. Decreto Nº 8.945/16 - Regulamenta a LEI 13.303/16
📄 4. Lei Nº 10.973/2004 - Lei de Incentivo a Inovação
📄 5. Decreto Nº 9.283 - Regulamenta a Lei Nº 10.973
📄 6. Lei Nº 13.243/2016 - Lei de Incentivo às ICTs
📄 7. Lei Nº 7.511/2021 - Incentivo à Inovação (Piauí)
📄 8. Lei Nº 7.495/21- Altera a lei de criação da Investe Piauí
📄 9. Ata de Criação
📄 10. Convênio de compartilhamento de unidades
📄 11. Regimento Interno
📄 12. Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Investe Piauí e subsidiárias)
📄 13. Código de Conduta
📄 14. Regimento da Faculdade PIT
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