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FALE CONOSCO
NORMATIVOS PIT
1 - LEI Nº 640476 - LEI DAS SAs
2 - LEI Nº 13.30316 - ESTATUTO DAS ESTATAIS
3 - DECRETO Nº 894516 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.30316
4 - LEI Nº 10.97304 - LEI DE INCENTIVO A INOVAÇÃO
5 - DECRETO Nº 928318 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.97304
6 - LEI Nº 13.24316 - LEI DE INCENTIVO ÀS ICTs
7 - LEI nº 751121 - INCENTIVO A INOVAÇÃO - PIAUI
8 - LEI Nº 749521 - LEI DE CRIAÇÃO DA INVESTE PIAUÍ
9 - ATA CONSTITUIÇÃO PIT - SUBSIDIÁRIA
10 - CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO
11 - REGIMENTO INTERNO - PIT
12 - RILCC 20.05.24 ASSINADO
13 - CÓDIGO DE CONDUTA
